| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
10/03/1999 |
| Dt. Publicação : |
11/03/1999 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 / |
| Paginação : |
11 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 21781
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24/07/2002 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera a Tabela de Diárias instituída pelo Decreto nº 17.387, de 10 de março de 1999, alterada pelo Decreto nº 17.542, de 12 de maio de 1999 e dá outras providências. |
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DECRETO - 17387
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11/03/1999 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 / |
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DECRETO - 23036
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23/06/2003 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Altera e revoga os dispositivos que menciona. |
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DECRETO - 25077
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25/02/2005 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /
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DECRETO - 23384
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12/09/2003 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 17387, de 10 de março de 1999, quanto à concessão de diárias e passagens. |
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DECRETO - 24077
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05/04/2004 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Acrescenta inciso ao art. 3º do Decreto nº 17387/99. |
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DECRETO - 17542
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13/05/1999 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera dispositivos do Decreto n.º 17387, de 10 de março de 1999. |